Campanha Pró-Filosofia - Pedro Eustáquio

Seja Bem Vindo,

CAMPANHA PRÓ-FILOSOFIA

O Direito de Pensar!

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Após trinta anos da morte de Wladmir Herzog ainda não se garantiu, ao estudante da escola pública do período noturno (o mais carente de cultura), a possibilidade de poder pensar livremente as grandes idéias filosóficas sobre: Lógica, Ética e Política. Algo inadmissível em qualquer país civilizado!
A disciplina Filosofia corre o risco de ser banida do currículo do período noturno e isto é um verdadeiro absurdo, quando se fala em formar cidadãos conscientes.
Já foi aprovado, em 2006 haverá a mudança de quatro para cinco aulas na grade do período noturno, atendendo a uma antiga reivindicação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Nesse sentido os professores de Filosofia e todos os cidadãos conscientes, profissionais de todas as áreas, educadores e intelectuais, reconhecendo o grande valor da reflexão filosófica, reivindicam ao Ex.mo Sr. Secretário da Educação Prof. Dr. Gabriel Chalita a inclusão da disciplina Filosofia, no currículo do ensino médio, garantida como disciplina obrigatória, com um mínimo de duas aulas semanais nas três séries do período noturno.

(Quanto ao período diurno a obrigatoriedade já está garantida nas duas séries iniciais, sendo necessário também garantir a obrigatoriedade na terceira série; pela qual também reivindicamos).

BREVE HISTÓRICO DAS AÇÕES EM 2005

Este ano foi importante para a nossa área, pois, pela primeira vez na história ocorreu o encontro dos profissionais no Curso Filosofia e Vida em Serra Negra e Águas de Lindóya. Depois tivemos a realização do concurso para professores de Filosofia, o segundo, após vinte anos!
Outro aspecto positivo foi a inclusão da disciplina em duas séries da nova grade do período diurno em caráter de obrigatoriedade. Todavia a terceira série do período diurno não foi contemplada, justamente no momento em que o estudante se defronta com o exame vestibular e necessita saber operar conceitos de forma sistemática e rigorosa, a Filosofia não está presente.
Para outros a situação é pior, pois, muitos alunos não podem cursar uma faculdade, sendo para eles o ensino médio o ponto final de sua vida escolar. A situação se agrava para o período noturno, no qual, o aluno trabalhador é mais carente e dispõe de menos tempo para o estudo. O período noturno operou até 2005, com a grade de 4 aulas diárias e 20 aulas por semana.
Reflexões indicam a necessidade de mudança urgente para o período noturno. Em virtude da falta de tempo disponível, temos 1aula por semana, o que é totalmente insuficiente e antipedagógico.
E, como a Filosofia, no período noturno, não está garantida como disciplina obrigatória, sua permanência nesse período, está seriamente ameaçada.
Precisamos Lutar por uma Mudança Imediata ou a Filosofia será Banida do Período Noturno!
E, Lamentavelmente, isso já está acontecendo na rede.
Nesse sentido propomos a Campanha Pró-Filosofia na Terceira Série do Período Diurno e pela Obrigatoriedade nas Três Séries do Período Noturno com um mínimo de 2 Aulas Semanais.
Se Matemática pode ter 5 aulas semanais nas três séries e Língua Portuguesa dispõe de 5 aulas nas duas primeiras séries e 6 aulas semanais na terceira série do ensino médio, por qual motivo Filosofia não poderia ter 3 aulas semanais nas três séries?
A Filosofia deve ser compreendida como uma área independente e fundamental da cultura e não ser incluída como mais uma disciplina de ciências humanas na parte diversificada do currículo.
Filosofia não é Ciência Humana nem Ciência Exata, não é Arte e, tampouco, Religião.
A Filosofia é o ‘substractum’ do conhecimento, onde se fundam os alicerces da própria cultura, no seio da qual a ciência nasceu, muito tempo depois.
Trata dos pressupostos do conhecimento e investiga sobre: História da Filosofia, Ontologia ou Metafísica, Lógica, Epistemologia, Metodologia, Teoria do Conhecimento, Axiologia, Semiótica e Filosofia da Linguagem, Filosofia da Ciência, Filosofia da Religião, Estética e Filosofia da Arte, Filosofia da Educação, Filosofia da Cibernética e Inteligência Artificial, Filosofia da Mente, Filosofia da Psicanálise, Filosofia Clínica, Filosofia Moral e Ética, Filosofia Política, Filosofia da História.
Além dos campos supracitados, novas áreas de reflexão filosófica se abrem nesse início do Século XXI relativas às mudanças produzidas pela globalização da economia e do desemprego estrutural. A automação e alta tecnologia a serviço de um espetáculo ideológico e midiático on-line. As necessidades impostas pelo desequilíbrio da ecologia em escala planetária, assim como as implicações étnicas relativas à violência do terrorismo e as negociações de paz no âmbito das relações internacionais.
Nesse contexto é evidente a importância da Filosofia e sua contribuição como disciplina no ensino médio para formar o cidadão responsável e consciente, objetivos da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Prof. Michaelis
Membro da Comissão de Mobilização dos Professores de Filosofia do Estado de São Paulo.

A Comissão de Educação do Senado reconhece a importância da Filosofia ao expedir parecer favorável ao projeto do Senador Álvaro Dias que institui a obrigatoriedade do ensino da Filosofia no currículo do Ensino Médio.

Parecer:
O presente parecer visa refletir sobre as DCNEM (Parecer CNE/CEB15/98 e Resolução CNE/CEB 03/98), esclarecer alguns de seus pontos que, em nosso entendimento se encontram em contradição, e propor uma interpretação em conformidade com a LDBEN, em especial, com seu artigo 36, §1o., inciso III, e com isso alterar o disposto na Resolução CEN/CEB 03/98, artigo 10, § 2o., alínea b).

FILOSOFIA

O tratamento disciplinar da Filosofia no Ensino Médio é condição elementar e prévia para que ela possa intervir com sucesso também em projetos transversais e, nesse nível de ensino, juntamente com as outras disciplinas, possa contribuir para o pleno desenvolvimento do educando, tanto em seu preparo para o exercício da cidadania como em sua qualificação para o trabalho, como reza a LDB. Sendo assim, a necessidade da Filosofia no Ensino Médio é evidente, devendo ser doravante contemplada pelo requisito da obrigatoriedade, com a concomitante e contínua atenção dos responsáveis pelo ensino às condições materiais e acadêmicas, de modo que a disciplina, com profissionais formados em filosofia, seja ministrada de maneira competente, enriquecedora e mesmo prazerosa.

Na verdade, a exigência de conhecimentos filosóficos é tão forte que o fato de a Filosofia não ter sido, até este momento, uma disciplina constante do currículo obrigatório do Ensino Médio não tem impedido, mormente nos últimos tempos, sua progressiva consolidação institucional, correlata à expansão de uma forte demanda indireta, representada pela presença intensa de preocupações filosóficas de variado teor. Temos aí um extenso leque de temas, desde reflexões sobre técnicas e tecnologias até inquirições metodológicas de caráter mais geral, concernentes a controvérsias nas pesquisas científicas de ponta, expressas tanto em publicações especializadas como na grande mídia. Também são prementes as inquietações de cunho ético, suscitadas por episódios políticos nos cenários nacional e internacional e que estão quase cotidianamente nas páginas da imprensa, além dos debates travados em torno dos critérios de utilização das descobertas científicas.

Situação análoga foi detectada em outras instâncias de discussão pública e mobilização social, como o evidenciam, por exemplo, os debates relativos à conduta de veículos de comunicação, tais como televisão e rádio. Ainda que, na grande maioria dos casos, não se possa falar de uma conceituação rigorosa, não se pode ignorar que, nessas discussões, estão envolvidos temas, noções e critérios de ordem filosófica. Isso significa que há uma certa demanda da sociedade por uma linha de reflexão que forneça instrumentos para o adequado equacionamento de tais problemas.
Uma prova disso é que mesmo a grande mídia não se furta ao aproveitamento destas oportunidades para levar a público debates de idéias em nível filosófico, ainda que, freqüentemente, de modo superficial ou unilateral o tratamento disciplinar da Filosofia e a normalização adequada de sua inserção no ensino médio responde, portanto, por um lado, a uma demanda social que requer os conhecimentos de Filosofia.
Por outro lado, estudar Filosofia no ensino médio contribui de maneira essencial na formação de sujeitos livres porque, além da abertura para a reflexão dos temas da lógica, da política, da ética e da existência dentre outros, possibilita aos educandos o primeiro acesso as produções teóricas e culturais, aos conhecimentos científicos e as manifestações artísticas elaboradas pela humanidade. Possibilita-lhes, também uma compreensão ampla e critica da realidade contemporânea. Mais ainda: leva os estudantes a julgar por si mesmos, confrontar argumentações, respeitar a palavra dos outros, submeter-se somente a autoridade da razão.

A presença obrigatória da disciplina Filosofia no currículo do ensino médio permitirá que o conhecimento científico, freqüentemente mais reconhecido pelo seu potencial produtivo, possa também ser estudado em sua historicidade, trazendo a marca das razões, das duvidas e dos problemas que motivaram a sua produção e o seu avanço na sociedade. Contribuirá, em especial, para a ressignificação da experiência do aluno, para afirmar sua singularidade e problematizar seus valores, para sua leitura e olhar mais consistentes sobre a realidade, para sua critica e tomada de posição.

Encontramos essa linha de argumento na Declaração de Paris para a Filosofia (aprovada durante as jornadas internacionais sobre Philosophie et Democratie dans le Monde, organizada pela UNESCO, em fevereiro de 1995) quando sublinha que: “a educação filosófica formando espíritos livres e reflexivos capazes de resistir as diversas formas de propaganda, fanatismo, exclusão e intolerância contribui para a paz e prepara cada um para assumir suas responsabilidades face as grandes interrogações contemporâneas ...”.
Compreende-se que seja assim, uma relação entre Filosofia e Democracia, e que a reivindicação de seu ensino aumente na medida em que o processo democrático avança, tornando-se imperativo restaurar o pensamento critico em educação. A rigor, não há propriamente ofício filosófico sem sujeitos democráticos e não há como atuar no campo político e cultural, avançar e consolidar a democracia, quando se perde o direito de pensar, a capacidade de discernimento, o uso autônomo da razão. Quem pensa opõe resistência.
Do exposto, conclui-se que a Filosofia, entendida como um conjunto de conhecimentos que recebem um tratamento disciplinar e obrigatório, pode e deve retomar seu lugar na formação do jovem estudante do ensino médio. A obrigatoriedade dessa disciplina no currículo do ensino médio justifica-se também pela sua inegável capacidade de dialogar com outras disciplinas e contribuir para reafirmá-las enquanto momento daquele processo de formação orgânico, cumulativo, criativo e critico que verdadeiramente chamamos de educação.

DECLARAÇÃO DE PARIS PARA A FILOSOFIA

"Nós, participantes das jornadas internacionais de estudo "Filosofia e democracia no mundo", organizadas pela UNESCO, que ocorreram em Paris, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1995,

"Constatamos que os problemas de que trata a Filosofia são os da vida e da existência dos homens considerados universalmente,

"Estimamos que a reflexão filosófica pode e deve contribuir para a compreensão e conduta dos afazeres humanos,

"Consideramos que a atividade filosófica, que não subtrai nenhuma idéia à livre discussão, que se esforça em precisar as definições exatas das noções utilizadas, em verificar a validade dos raciocínios, em examinar com atenção os argumentos dos outros, permite a cada um aprender a pensar por si mesmo,

"Sublinhamos que o ensino de Filosofia favorece a abertura do espírito, a responsabilidade cívica, a compreensão e a tolerância entre os indivíduos e entre os grupos,

"Reafirmamos que a educação filosófica, formando espíritos livres e reflexivos - capazes de resistir às diversas formas de propaganda, de fanatismo, de exclusão e de intolerância - contribui para a paz e prepara cada um a assumir suas responsabilidades face às grandes interrogações contemporâneas, notadamente no domínio da ética,

"Julgamos que o desenvolvimento da reflexão filosófica, no ensino e na vida cultural, contribui de maneira importante para a formação de cidadãos, no exercício de sua capacidade de julgamento, elemento fundamental de toda democracia.

"É por isso que, engajando-nos em fazer tudo o que esteja em nosso poder - nas nossas instituições e em nossos respectivos países - para realizar tais objetivos, declaramos que:

"Uma atividade filosófica livre deve ser garantida por toda parte - sob todas as formas e em todos os lugares onde ela possa se exercer - a todos os indivíduos;

"O ensino de Filosofia deve ser preservado ou estendido onde já existe, criado onde ainda não exista, e denominado explicitamente 'Filosofia';

"O ensino de Filosofia deve ser assegurado por professores competentes, especialmente formados para esse fim, e não pode estar subordinado a nenhum imperativo econômico, técnico, religioso, político ou ideológico;

"Permanecendo totalmente autônomo, o ensino de Filosofia deve ser, em toda parte onde isto é possível , efetivamente associado - e não simplesmente justaposto - às formações universitárias ou profissionais, em todos os domínios;

"A difusão de livros acessíveis a um largo público, tanto por sua linguagem quanto por seu preço de venda, a geração de emissões de rádio ou de televisão, de audiocassetes ou videocassetes, a utilização pedagógica de todos os meios audiovisuais e informáticos, a criação de múltiplos espaços de debates livres, e todas as iniciativas susceptíveis de fazer aceder um maior número a uma primeira compreensão das questões e dos métodos filosóficos devem ser encorajadas, a fim de constituir uma educação filosófica de adultos;

"O conhecimento das reflexões filosóficas das diferentes culturas, a comparação de seus aportes respectivos e a análise daquilo que os aproxima e daquilo que os opõe, devem ser perseguidos e sustentados pelas instituições de pesquisa e de ensino;

"A atividade filosófica, como prática livre da reflexão, não pode considerar alguma verdade como definitivamente alcançada, e incita a respeitar as convicções de cada um; mas ela não deve, em nenhum caso, sob pena de negar-se a si mesma, aceitar doutrinas que neguem a liberdade de outrem, injuriando a dignidade humana e engendrando a barbárie.

"Esta declaração foi subscrita por:

Prof. Ruben G. Apressian (Instituto de Filosofia da Academia de Ciências de Moscou, Federação Russa), Prof. Tanella Boni-Koné (Universidade de Abidjan, Costa do Marfim), Prof. Tzotcho Boyadjiev (Universidade Saint Klément Ohridski, Sófia, Bulgária), Prof. In-Suk Cha (Secretário Geral da Comissão Nacional para a UNESCO da República da Coréia, Seul, República da Coréia ), Profª. Marilena Chaui (Universidade de São Paulo, Brasil), Prof. Donald Davidson (Universidade de Berkeley, USA), Prof. Souleymane Bachir Diagne (Universidade de Dakar, Senegal ), Prof. François Dossou (Universidade Nacional do Benin, Cotonou, Benin), Prof. Michaël Dummett (Oxford, Reino Unido), Prof. Artan Fuga (Universidade de Tirana, Albânia), Prof. Humberto Gianini (Universidade de San Tiago do Chile, Chile), Prof. Paulin J. Houtondji (Universidade Nacional do Benin, Benin), Prof. Joanna Kuçuradi (Secretária Geral da Federação Internacional das Sociedades de Filosofia, Ancara, Turquia), Prof. Dominique Lecourt (Universidade de Paris VII, Paris, França), Prof. Nelly Motroshilova (Universidade de Moscou, Federação da Rússia), Prof. Satchidananda Murty (Vice-Presidente da Federação Internacional das Sociedades de Filosofia, Índia), Prof. Ulrich Johannes Schneider (Universidade de Leipzig, Alemanha), Prof. Peter Serracino Inglott (Reitor da Universidade de Malta), S. E. Mohammed Allal Sinaceur (Antigo Diretor da Divisão de Filosofia da UNESCO, Rabat, Marrocos), Prof. Richard Susterman (Temple University, Filadélfia, USA), Prof. Fathi Triki ( Decano da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Sfax, Tunísia), Prof. Susana Villavicencio (Universidade de Buenos Aires, Argentina)."

Extraído de: UNESCO. Philosophie et Démocratie dans le Monde – Une enquête de L’UNESCO. Librairie Génerale Française, 1995, pag. 13 – 14

Nesse sentido os professores de Filosofia e todos os cidadãos conscientes, profissionais de todas as áreas, educadores e intelectuais, reconhecendo o grande valor da reflexão filosófica, reivindicam ao Ex.mo Sr. Secretário da Educação Prof. Dr. Gabriel Chalita a inclusão da disciplina Filosofia, no currículo do ensino médio, garantida como disciplina obrigatória, com um mínimo de duas aulas semanais na terceira série do período diurno e nas três séries do período noturno.

Ao lutar por esta causa inscrevemo-nos na História; escrevendo, junto com o poeta, grande Pessoa:

“Tudo Vale a Pena Quando a Alma não é Pequena”.

E nosso Espírito Filosófico é Infinito!

Participe encaminhando esta mensagem para os emails e divulgando a todos, sobretudo, à mídia em geral; como sugestão de pauta. Amigos, esta mensagem deve ser enviada e reenviada durante todos os dias do mês de janeiro de 2006.

Vamos à Luta!

Saudações Filosóficas.

Prof. Michaelis
Membro da Comissão de Mobilização dos Professores de Filosofia do Estado de São Paulo.